• Flavia Andrade

Liminar que suspendia assinatura de contrato entre a prefeitura de Dourados e a Sanesul é suspensa


Regional Sanesul em Dourados (Foto: Divulgação/Sanesul)

Nesta segunda-feira (16), a justiça concedeu decisão favorável a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), suspendendo a liminar que a impedia de assinar a renovação da concessão dos serviços de água e esgoto com o município de Dourados.


O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), desembargador Paschoal Carmello Leandro, cassou a liminar concedida pelo juiz da 6ª Vara Cível de Dourados, José Domingues Filho, que suspendia a assinatura do contrato de concessão.


Conforme a decisão, o presidente do TJ-MS declarou que, “a autorização para prorrogação do contrato vigente por 6 (seis) meses, no máximo, só serve para postergar o regular andamento de obra pública de interesse comum, afetando a prestação de serviço de caráter essencial (água e esgoto). Sendo inegável o prejuízo ao interesse público qualificado pela irreparabilidade ou pela difícil reparação”.


De acordo com a gerente de licitações e contratos da Sanesul, Veridyana Cardoso Fantinato, a decisão era esperada, uma vez que a Sanesul e o município de Dourados cumpriram todos os aspectos legais exigidos pela Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.


Ainda segundo Veridyana Fantinato, “O processo de renovação de concessão aconteceu em várias etapas, sendo que a Sanesul cumpriu com todos os aspectos legais. A Lei Autorizativa foi votada e aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores, a audiência pública aconteceu e todos os atos foram públicos e acompanhados por uma comissão específica. Inclusive, a Sanesul apresentou o plano dos investimentos que serão aplicados integralmente na ampliação do Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário”, enfatiza.


Já o diretor-presidente da Sanesul Walter Carneiro Junior, "A decisão ratifica o compromisso da estatal com as milhares de famílias atendidas com abastecimento de água e esgotamento sanitário. Além de Dourados, adotamos o modelo que já permitiu a renovação de contrato com outras 63 prefeituras de Mato Grosso do Sul. Os investimentos previstos vão continuar beneficiando a população douradense que sempre confiou na qualidade dos serviços e da água que distribuímos aos milhares de homens, mulheres e crianças daquela cidade. A Sanesul atua dentro das normas técnicas, respeitando a legislação e inovando sempre em suas operações. É assim que vamos continuar atuando em Dourados", conclui.

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