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Marquinhos Trad sanciona regulamentação de serviço e inspeção municipal para produtores


Objetivo é garantir a qualidade dos alimentos produzidos pelas 100 pequenas empresas que comercializam seus produtos na Capital. (Foto: Divulgação/PMCG)

Nesta segunda-feira (01), O prefeito Marquinhos Trad, sancionou a nova regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que busca garantir a qualidade dos alimentos produzidos pelas cerca de 100 pequenas empresas que comercializam seus produtos em Campo Grande.


De acordo com o prefeito da Capital, Marquinhos Trad, “O consumidor hoje é cada vez mais exigente. Ninguém compra mais um produto ruim. A pessoa quer saber de onde é, como é feito, data de fabricação, vencimento, rótulo, garantia dele. Acabou essa história das pessoas irem comprando as escuras e o que nós estamos fazendo é algo de educação, orientação, não é nada punitivo. Nós vamos auxiliar para que eles [produtores] tenham um selo, design para criarem empresas, se cadastrarem no MEI, não pagando nada a mais para a Prefeitura e dando a certeza de que estão vendendo um produto que está sendo fiscalização pelo órgão municipal”, destaca.


O objetivo do Serviço de Inspeção Municipal, órgão da Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia), é a prévia inspeção e fiscalização, sob o ponto de vista sanitário, higiênico e tecnológico, dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conserva de produtos cárneos e de pescado, fábricas de produtos gordurosos, fábricas de laticínios, entrepostos de carnes, peixes, ovos, mel, e demais derivados de produtos de origem animal que sejam produzidos, manipulados.


Para o secretário da Sedesc, Herbert Assunção,“Essa legislação que a gente está atualizando vai ao encontro com as necessidades da cadeia produtiva. Nós estamos regulamentando o serviço de inspeção municipal e nesse momento nosso trabalho é mais pedagógico para que os produtores se adéquem e depois sim haverá uma extensa e intensa fiscalização. Nós acreditamos que com isso os produtos certificados pelo SIM serão de qualidade extrema”, afirma.


Durante o ato de assinatura, estiveram presentes, Empresários, gestores de órgãos ligados ao agronegócio e técnicos da Prefeitura voltados para orientação quanto ao cumprimento das regras do SIM participaram da assinatura de Decreto-Lei que revoga o decreto que criou o SIM (Decreto-Lei 12.403 de 27/2/2014).


Segundo o presidente do Sindicato Rural de Campo Grande (SRCG), Alessandro Oliva Coelho, “Todo mundo junto para ajudar, simplificar para que o produtor possa desenvolver suas funções e buscar o melhor caminho para o consumidor, trabalhando para que esse produto possa ser comercializado e até exportado. A gente agradece ao prefeito e ao secretário e agora vamos trabalhar para levar essa informação, porque ninguém quer produzir errado. Então, vamos ser objetivos e claros para fazer a coisa funcionar”, pontua.


A assinatura do decreto que começa a valer é muito mais amplo, proporcionando ao poder público mais agilidade no controle das empresas e aplicação do selo de qualidade do SIM, atendendo assim a demanda da sociedade com garantia de qualidade e inocuidade dos alimentos. O novo decreto contém 490 artigos, enquanto o anterior continha apenas 41, não atendendo as necessidades das empresas e do poder público.


Já para o superintendente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Rogério Beretta, “A gente precisa de serviços de inspeção totalmente alinhados. Então, essa regulamentação vai proporcionar isso e a gente agora pode avançar muito, tanto no apoio, quanto na capacitação, treinamento de qualidade e que isso sirva de exemplo para outros municípios, primando pela qualidade dos alimentos e adequação na fabricação e venda desses produtos. Essa sustentabilidade que queremos”, complementa.

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