• Flavia Andrade

Mato Grosso do Sul irá compor o Conselho Nacional do Meio Ambiente


Órgão tem importante papel na definição de critérios e normas para o licenciamento de atividades poluidoras. (Foto: Divulgação/Semagro)

Nesta quarta-feira (17), Mato Grosso do Sul foi sorteado para participar do Conselho Nacional de Meio Ambiente,  onde serão definidas as prefeituras, governos estaduais, entidades empresariais e organizações da sociedade civil para compor o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), cujo órgão consultivo tem importante papel na definição de critérios e normas para o licenciamento de atividades poluidoras.


O sorteio foi realizado no mesmo estilo das loterias da Caixa Econômica, e aconteceu no auditório do Ibama, em Brasília, sendo transmitido pela internet. A escolha dos representantes de municípios (quatro, dentre as prefeituras de capitais), estados (cinco, um por região geográfica), entidades empresariais (duas, entre as confederações nacionais da Indústria, do Comércio, de Serviços, da Agricultura e dos Transportes) e organizações da sociedade civil (quatro, entre 673 cadastradas) irão compor o conselho que passou a ter uma estrutura menor, com 23 membros.


O Estado irá ocupar a cadeira da região Centro Oeste, tendo como representante na composição do Conselho o secretário de Estado Jaime Verruck, titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro).


Por decreto, o governo reduziu a composição do órgão Conama, dos atuais 96 membros para apenas 23 participantes.


O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é o órgão do Ministério do Meio Ambiente (MMA) responsável por estabelecer normas para o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, determinar a realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados e avaliar regularmente a implementação e a execução da política e normas ambientais do País, estabelecendo sistemas de indicadores. O colegiado existe desde 1981 e até então não havia sofrido alterações significativas.


A nova composição do Conama ficou definida da seguinte maneira: 


Ministro do Meio Ambiente (Presidente)


Secretaria Executiva do MMA


Presidência do Ibama


Um representante de cada um dos ministérios listados abaixo:


Casa Civil da Presidência da República


Ministério da Economia


Ministério da Infraestrutura


Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento


Ministério de Minas e Energia


Ministério do Desenvolvimento Regional


Secretaria de Governo da Presidência da República


Um representante de cada uma das cinco regiões geográficas do País indicado pelos governos estaduais


Dois representantes de governos municipais, dentre as capitais dos Estados


Quatro representantes de entidades ambientalistas de âmbito nacional


Dois representantes de entidades empresariais (CNI, CNC, CNS, CNA e CNT)

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