• Flavia Andrade

Medida Provisória da Liberdade Econômica beneficia Mercado Livre de Energia

Abraceel acredita que o estímulo à livre iniciativa favorece abertura do mercado livre de energia brasileiro No dia 21 de agosto, o Senado aprovou o texto da Medida Provisória 881 que institui a “Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica”, com proteção ao exercício de atividade econômica de livre mercado, análise de impacto regulatório e menor interferência do Estado nas questões de empreendedorismo para promover o desenvolvimento econômico. As proposições da MP 881 vão ao encontro dos propósitos defendidos pela Abraceel e serviram de base para fortalecer as contribuições enviadas ao Ministério de Minas e Energia pela Associação nas consultas públicas 76 e 77. Nelas, a Abraceel defende o fim da reserva de mercado e das barreiras de ingresso de novos consumidores no Ambiente de Contratação Livre, confirmando a necessidade de existência da liberdade de mercado. A MP 881 abre um caminho para que a economia brasileira tenha o direito de livre concorrência assegurada em todos os negócios. Com isso, o mercado livre ganha mais um mecanismo em benefício do consumidor, entregando em suas mãos, o poder de escolher seu fornecedor de energia entre as opções que serão disponibilizadas, se a MP for sancionada pelo presidente. A resposta à sanção ou veto deve acontecer em meados de setembro. “Apesar de existir um longo caminho, já enxergamos um direcionamento estratégico para o nosso setor”, diz Reginaldo Medeiros, presidente executivo da Abraceel. Sobre a Abraceel: A Abraceel - Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia defende o direito da livre escolha do fornecedor de energia elétrica, a chamada portabilidade da conta de luz, e de gás natural pelos consumidores. Foi fundada no ano 2000 e atualmente conta com 93 empresas associadas, que comercializam 85% do volume de energia elétrica do segmento. Tem a finalidade de atuar junto à sociedade em geral, formadores de opinião, órgãos de governo, incentivando a livre competição de mercado como instrumento de eficiência nas áreas de energia elétrica e gás natural. Nos últimos 16 anos, os consumidores do Mercado Livre de energia elétrica economizaram aproximadamente 185 bilhões de reais nas contas de eletricidade. Atualmente esse mercado representa 30% de toda a energia elétrica consumida no Brasil e atende a mais de seis mil consumidores livres e especiais, que estão entre os maiores do país. Nesse particular, merece destaque que os preços da energia no Mercado Livre foram em torno de 29% menores que as tarifas reguladas das distribuidoras no mesmo período.

(** Com informações da Assessoria - Foto: MARCELO Camargo/Agência Brasil)

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