• Flavia Andrade

Michel Temer tem dois votos favoráveis no STJ e pode ser solto

Ex-presidente está preso preventivamente desde 9 de maio em São Paulo



Nesta terça-feira (14), acontece o julgamento do ex-presidente Michel Temer pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a ministra Laurita Vaz foi a segunda a votar, deliberando pela soltura de Temer.


Laurita Vaz seguiu o voto do relator, ministro Antônio Saldanha Palheiros, pela soltura de Temer, concordando com o decreto original de prisão, considerando-o incapaz de apontar algum ato delitivo recente que justificasse a prisão preventiva do ex-presidente.


Assim sendo, Temer deve ser solto, uma vez que quatro ministros participam do julgamento e, mesmo em caso de empate, o resultado deve favorecer o réu, no chamado in dubio pro reu, um dos princípios do Direito Penal.


Durante o seu voto, segundo a Agência Brasil, a ministra pontuou que, “o Brasil precisa ser passado a limpo, mas essa luta não pode virar caca às bruxas com ancinhos e tochas na mão, buscando culpados sem preocupação com princípios e garantias individuais que foram construídos ao longo de séculos."


Ainda seguindo o relator, Saldanha Palheiros, Laurita Vaz estendeu os efeitos de seu voto ao coronel João Baptista Lima, amigo de Temer que também se encontra preso. Laurita Vaz determinou, assim como o relator, que, mesmo soltos, ambos não podem mudar de endereço ou se comunicar entre si, devendo ainda entregar seus passaportes.


Restam votar ainda os ministros Rogério Schietti e Nefi Cordeiro. Ainda conforme a Agência Brasil, o ministro Sebastião Reis Júnior se declarou impedido por já ter atuado em escritório que no passado prestou serviços à Usina de Angra 3, que é alvo das investigações que resultaram na prisão de Temer.

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