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Ministro Dias Toffoli autoriza Netflix a exibir Especial de Natal Porta dos Fundos via liminar


(Foto: Reprodução)

Nesta quinta-feira (09), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu a decisão liminar provisória para autorizar a Netflix a exibir o "Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo". A exibição do vídeo tinha sido suspensa pela Justiça do Rio de Janeiro, na última quarta (8), atendendo ao pedido de uma associação católica.


Desde o fim de 2019, a produtora Porta dos Fundos tem sido criticada nas redes sociais por vários grupos cristãos pela maneira como retratou Jesus no programa de humor exibido na Netflix. O filme insinua que Jesus teve uma experiência homossexual após passar 40 dias no deserto. Além disso, a sede da empresa localizado no Humaitá, zona sul do Rio, foi alvo de um ataque, onde foram lançados dois coquetéis Molotov, sendo o crime de explosão registrado na 10ª DP (Botafogo).


Ainda segundo Dias Toffoli, em decisões anteriores, considerou a liberdade de expressão "condição inerente à racionalidade humana, como direito fundamental do indivíduo e corolário do regime democrático".

Para o desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, tinha determinado na última quarta que o vídeo fosse retirado do ar após pedido da associação católica Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. Essa demanda já tinha sido negada em primeira instância e durante o Plantão Judiciário.


O desembargador da Justiça do Rio defendeu ainda que o direito à liberdade de expressão, imprensa e artística não é absoluto. E tratou a decisão como um recurso à cautela para acalmar os ânimos até que se julgue o mérito do caso. Afirmou também que a suspensão é mais adequada e benéfica para a sociedade brasileira, de maioria cristã.


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