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Otávio Trad destaca importância da celeridade na análise de projetos durante reunião da CCJ


Esta é a terceira vez consecutiva que Otávio Trad preside a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Campo Grande. (Foto: Divulgação/Assessoria)

O vereador Otávio Trad (PTB), presidiu mais uma reunião da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Campo Grande-MS, nesta terça-feira (7).


Estiveram presentes os vereadores Dr. Livio (vice-presidente), William Maksoud, João César Mattogrosso e Junior Longo, membros, onde, os parlamentares analisaram 43 projetos de lei dos quais dois são de autoria do Executivo Municipal.


De acordo com o Art. 41 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a análise de projetos de lei pela Comissão de Justiça é de caráter decisivo, e caso a proposição receba parecer pela não tramitação, deve ser arquivada.


Segundo vereador Otávio Trad, "O trabalho da comissão de justiça é técnico e consiste em analisar a legalidade das propostas de acordo com a legislação vigente".


Para o parlamentar, "um dos aspectos importantes a serem observados no âmbito da comissão é a celeridade na análise das proposições. Diariamente recebemos projetos de lei dos vereadores e do Executivo Municipal e como parecer da comissão de justiça é de caráter decisivo precisamos ser técnicos e rigorosos quanto à legalidade do projeto, mas também devemos dar celeridade à análise para que as proposições possam tramitar na Casa de Leis", conclui.

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