• Flavia Andrade

Parecer da reforma da Previdência é lido pelo relator Tasso Jereissati a CCJ do Senado


Senador Tasso Jereissati (Foto: Geraldo Majela/Agência Senado)

Nesta quarta-feira (28), o relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), leu o parecer favorável à admissibilidade da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).


A expectativa é que o texto seja votado no colegiado na quarta-feira (4).


Caso seja aprovada, segue para o plenário, onde seguindo o regimento deverá ser votada em dois turnos, com quórum mínimo de 49 senadores.


A reforma já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. Se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara, a reforma seguirá para promulgação.

Conforme o parecer apresentado por Tasso Jereissati, o parlamentar suprimiu trechos da proposta aprovada na Câmara, como alterações nas regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada e de aposentadorias especiais.


Segundo relator, as supressões no texto não implicam nova análise do texto pelos deputados.


A presidente da CCJ, Simone Tebet, declara que o texto tem até o momento 275 emendas (sugestões de alteração do texto).


A reforma da Previdência já aprovada na Câmara prevê:


idade mínima de aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;tempo mínimo de contribuição para trabalhadores do setor privado: 15 anos para mulheres e 20 anos para homens (15 anos para homens já no mercado de trabalho);


Tempo mínimo de contribuição para o funcionalismo público: 25 anos para homens e mulheres;


Idade mínima de aposentadoria para trabalhadores da área rural: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens;idade mínima de aposentadoria para professores: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens;


Policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenciários: idade mínima de 55 anos para homens e mulheres poderem se aposentar;regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

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