• Flavia Andrade

Pescador está proibido de capturar Dourado durante período de pesca, multa mínima será de R$ 2,7 mil

Atualizado: 28 de Jan de 2019

Turistas devem ficar alerta as normas de pesca após o dia 28 de fevereiro



Turistas devem ficar alerta as normas de pesca após o dia 28 de fevereiro (Divulgação)

O governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, Sancionou uma lei, no último dia 11 de janeiro, onde aponta que nos próximos cinco anos a captura do peixe da espécie dourado (Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus) está proibida nos rios de Mato Grosso do Sul. Caso seja capturada essa espécie, o pescador que for pego, terá multa de mais de R$ 2,7 mil, equivalentes a 100 Uferms (Unidade Fiscal de Referência de MS).


O crime da pesca predatória prevê multa mínima de R$ 700 para qualquer caso irregular , conforme lei federal. No entanto, para a captura do dourado, são R$ 2 mil a mais de multa mínima, obedecendo a Lei Estadual.


De acordo com o tenente-coronel Idenílson Queiroz, da Polícia Militar Ambiental (PMA),“A lei que proíbe a captura do dourado define como multa mínima o valor de cerca de R$ 2,7 mil, conforme a cotação do Uferms. Essa foi a grande diferença, já que a lei federal prevê para outros crimes de pesca uma multa mínima de R$ 700. E além da multa para quem pescar o dourado, que pode chegar a R$ 100 mil, o cidadão paga ainda R$ 20,00 por quilo de peixe capturado ilegalmente. Entre as sanções, a pesca predatória também prevê de 1 a 3 anos de detenção”, afirma.


Tenente-Coronel ainda alerta para os turistas que visitam o Estado, a dica é ficar atento às normas que regem a pesca esportiva e profissional, além dos limites máximos de estoque pesqueiro. Com o fim da Piracema, no dia 28 de fevereiro, quando termina o tempo de defeso para reprodução dos peixes, os rios estarão abertos à atividade, mas é preciso conhecer as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas.

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