• Flavia Andrade

Porte de arma de fogo pode ser ampliado após votação na Câmara


(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Nesta semana, o plenário da Câmara dos Deputados vai tentar votar o projeto de lei (PL 3.723/2019) que amplia a posse e o porte de armas de fogo no país.


De autoria do Executivo, o projeto permite a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).


Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.


Segundo o texto do relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas desde que comprovados alguns requisitos, como bons antecedentes e apresentação de laudo psicológico.


Ainda conforme o relator também incluiu em seu parecer, que cidadãos poderão obter a licença se comprovarem a efetiva necessidade devido aos riscos da profissão, como transporte de valores e de materiais controlados, ou por terem sofrido alguma ameaça contra si ou seu dependente.

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