• Flavia Andrade

Prefeitura pede atenção ao preenchimento de dados para solicitação de Alvará Imediato


(Foto: Divulgação/PMCG)

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) divulgou balanço dos primeiros 40 dias, onde a Prefeitura de Campo Grande, deu início à emissão do Alvará de Construção na modalidade declaratória, denominado Alvará Imediato (AI), já foram emitidos 83 documentos, tanto para construção como para reforma, tendo como média diária de cinco a seis solicitações.


De acordo com o secretário Luís Eduardo Costa, “Os analistas da Secretaria têm encontrado erros considerados frequentes durante a verificação do preenchimento com os dados da obra, como por exemplo: a taxa de ocupação extrapolada, taxa de permeabilidade que não atendeu a legislação em vigor, áreas a construir divergem entre memorial descritivo e projeto, falta do cálculo da caixa de captação ou inexistente entre outros. Nossa equipe está atenta e o profissional poderão sofrer as sanções legais previstas”, afirma.


Ao solicitar o Alvará Imediato, o profissional que é o responsável técnico, atesta que a obra será executada de acordo com o projeto apresentado, assumindo toda a responsabilidade, inclusive quanto a segurança, habitabilidade, higiene e estabilidade, assim como as demais responsabilidades decorrentes do não cumprimento das legislações vigentes.


Assim sendo, para fins de obtenção da Licença Urbanística (Alvará de Construção), o profissional afirma que durante a execução da obra atenderá às normas técnicas brasileiras e a todas as exigências das legislações municipais, estaduais, federais, em especial o disposto na lei de ordenamento do uso e ocupação do solo do município de Campo Grande.


Porém, o secretário Luís Eduardo Costa relata que, durante a análise do processo ou na vistoria na obra o agente fiscal verifica que o que foi informado no Alvará Imediato e se não estiver em concordância com a execução do projeto será apurada a responsabilidade do profissional e penalidades serão aplicadas, como por exemplo, o cancelamento do Alvará de Construção, multa e o embargo da obra. Por isso a importância em se preencher corretamente os dados a serem informados para a emissão do Alvará.


Segue listagem das divergências encontradas com maior frequência pelos analistas:


cálculo da área permeável incorreto,

metragem da calçada incorreta,

área da piscina incorreta,

cálculo da caixa de captação incorreto ou não indicou a caixa de captação,

taxa de ocupação extrapolada,

áreas na prancha incorretas,

executor da obra incorreto,

grafia do logradouro,

área do terreno no carimbo e área da categoria do corpo principal indicando somente a área do primeiro pavimento,

grafia e área do terreno na prancha,

somatório do total da área a construir está incorreta,

área permeável indicada somente em porcentagemanexado somente uma categoria,

somatório de áreas das categorias está diferente das pranchas,

taxa de permeabilidade não atende a legislação vigente,

não anexar a categoria de cobertura,

apresentar memorial da cobertura,

denominação de bairro na prancha,

área a construir diverge entre memorial e projeto,

pessoa jurídica no projeto e pessoa física cadastrada no sistema,

grafia do logradouro na pranchataxa de ocupação está acima do permitido,

soma total das unidades no quadro de áreas está incorreto,não está indicada a área na legenda e a tipologia na categoria está incorreta,

número de unidades na categoria está incorreta,

área total a construir na categoria está incorreta,

área da categoria está divergente da prancha.

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