• Flavia Andrade

Programa de Liberdade Econômica é assinado por Azambuja


(Foto: Chico Ribeiro/Portal do MS)

Nesta segunda-feira (10), o governador Reinaldo Azambuja assinou no auditório do Sebrae/MS, o termo de compromisso da Lei de Liberdade Econômica, o qual tem o intuito de facilitar a vida do cidadão para incentivar a abertura de empresas e a geração de empregos e renda. Cerca de 15 municípios sul-mato-grossense também aderiram ao documento.


A Lei da Liberdade Econômica foi aprovada em setembro de 2019 e já está em vigor. De acordo com o Governador Reinaldo Azambuja, “O que nós precisamos agora é criar as ferramentas para fazer o cumprimento da lei: que é simplificar, desburocratizar e melhorar a relação dos entes governamentais com o setor privado, principalmente com as micro e pequenas empresas. Por isso, [assinamos] o termo”, pontua.


Ao todo, o documento conta com seis pontos de ação imediata, entre eles a dispensa de alvarás para empreendimentos de baixo risco. A assinatura firma o compromisso do Governo e das Prefeituras em aplicar na prática as alterações previstas na Lei. “São uma série de medidas que o governo e as prefeituras vão tomar para simplificar a vida do cidadão, que ele precise menos ir aos órgãos governamentais e cuidar mais da sua empresa. Esse é o espírito da Lei da Liberdade Econômica”.


Ainda conforme Reinaldo Azambuja, em abril será lançado o pacote de 80 plataformas digitais para facilitar a vida do cidadão e gerar economia para os cofres públicos.

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