• Flavia Andrade

Programa gerador do Imposto de Renda 2019 é liberado pela Receita Federal

A declaração do Imposto de Renda 2019 deve ser enviada no período de 7 de março a 30 de abril. Com multa mínima por atraso de R$ 165,74.



A Secretaria da Receita Federal liberou nesta segunda-feira (25), o download do programa gerador do Imposto de Renda 2019, referente ao ano-base 2018. A entrega das declarações começa depois do carnaval, em 7 de março, e segue até 30 de abril.


Para baixar o programa no computador, o contribuinte deve estar atendo as diferentes plataformas, sendo elas: Windows, Multiplataforma (zip) e Outros (Mac, Linux, Solaris). Para os celulares, os programas estão disponíveis para Android e IOS.


A forma de preenchimento da declaração continua sendo a mesma, nas duas formas de tributação (utilizando as deduções legais ou o desconto simplificado). No início do preenchimento, são apresentadas orientações sobre as formas de tributação e, ao final, quando for entregar a declaração, o programa apresentará quadro comparativo para que o contribuinte possa escolher a opção mais favorável.


O contribuinte pode realizar a importação de dados de 2018 pelo contribuinte buscando facilitar o preenchimento neste ano. A importação de dados substitui dados já digitados na declaração de 2019. Para evitar isso, a Receita recomenda fazer a importação antes de iniciar o preenchimento. Em caso de a última declaração ter sido retificada, é preciso substituir pelo número do recibo da última retificadora online.


Ao contribuintes que realizarem a entrega das declarações no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.


A Receita Federal estima receber 30,5 milhões de declarações dentro do prazo legal em 2019. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo corresponde a 20% do imposto devido.


As restituições começam a ser pagas em junho e seguem até dezembro para os contribuintes cujas declarações não caíram na malha fina.


Quem deve declarar?


Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.


Além destes, os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;


Quem obteve, em qualquer mês de 2018, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;


Quem teve, em 2018, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;


Quem tinha, até 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;


Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2018;


Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda;


Quem optar pelo declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com educação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

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©2018 by Flavia Andrade