• Flavia Andrade

Projeto de lei que auxilia consumidores é apresentado por Lucas de Lima

Nesta quinta-feira (03), o Deputado Estadual Lucas de Lima (Solidariedade) apresentou durante a sessão plenária, o projeto de Lei que tem como base, todo consumidor que encontrar um produto com data de validade vencida dentro de qualquer estabelecimento tem o direito de adquirir o mesmo produto com validade no prazo ou adquirir um semelhante no mesmo valor sem ter que comprar o produto.

Com o objetivo de conscientizar a população a verificar o prazo de validade dos produtos, levando em consideração que muitos levam para suas residências produtos sem observar a validade.

De acordo com o parlamentar, “Em alguns estabelecimentos são encontrados produtos com o prazo de validade vencido, isso acontece por irresponsabilidade ou descuido e quando algum consumidor encontra um produto desta forma, aciona o Procon (Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor), que acaba gerando uma multa para o estabelecimento e os dois acabam perdendo. Com a Lei aprovada, ambos saem ganhando”, destaca Lucas de Lima.

(** Foto: Divulgação/Assessoria)

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