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Projeto de Lei que proíbe casamento entre menores de 16 anos é aprovado pelo Senado

Em 2018, a proposta foi aprovada também pela Câmara Federal



Em 2018, a proposta foi aprovada também pela Câmara Federal (Jefferson Rudy / Agência Senado)

Esta semana, os senadores votaram o Projeto de Lei que proíbe o casamento entre menores de 16 anos. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em 2018, sendo de autoria da ex-deputada Laura Carneiro, agora seguirá para a sanção do presidente. Simone Tebet (MDB-MS) explicou que manterá a única exceção do Código Civil.


Segundo a senadora Eliziane Gama (PPS-MA), “ O Brasil é o quarto país do mundo em casamentos infantis. Os dados mostram que 877 mil mulheres brasileiras se casaram até os 15 anos de idade nos últimos anos. Os dados apresentados mostram que essas jovens, que se casam tão cedo, engravidam cedo e não mais estudam”, destaca.


A única exceção que será mantida no Projeto de Lei Complementar (PLC56/2018), que já consta do Código Civil (Lei 10.406, de 2002),é a possibilidade de autorização dos pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos para a realização da união.


A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet, enfatizou o fato de que a faixa etária autorizada é entre 16 e 17 anos, “Embora esse novo projeto proíba em qualquer caso casamento de jovens menores de 16 anos, ele faz a ressalva já existente no Código Civil, artigo 1.517, que permite excepcionalmente apenas quando o homem e a mulher tenham 16 anos, desde que haja autorização de ambos os pais ou seus representantes legais. Isso vai ao encontro da determinação da ONU (Organização das Nações Unidas)”,afirma.


Ainda segundo Simone Tebet, “A partir de agora, a regra é que meninos e meninas, jovens com até 16 anos não possam se casar. Em atingindo a idade de 16 anos, apenas com autorização de ambos os pais”, conclui senadora.

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