• Flavia Andrade

Projeto que altera o Estatuto da Educação é aprovado com 14 votos favoráveis


Ao todo, foram 21 votos, sendo 7 contrários a aprovação. (Foto: Reprodução/TVALMS)

Nesta quinta-feira (11), os parlamentares votaram em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 9/2019, do Poder Executivo, que altera o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado (Lei Complementar 87/2000). A PL foi aprovada com 14 votos favoráveis e 7 votos contrários, totalizando 21 votos.


O Plenário da Casa de Leis esteve lotado durante toda a Ordem do Dia, com professores protestando sobre a redução salarial da categoria e o alongamento do reajuste dos concursados.


De acordo com a Fetems, a diferenciação de salários para concursados e convocados não teria base legal e a fixação não poderia ser feita por decreto, mas sim por lei.

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