• Flavia Andrade

Receita Federal começa a receber a declaração de propriedade rural

Titulares de terras têm até 30 de setembro para enviar dados (Foto: MMA/Arquivo)

Nesta segunda-feira (12), a Receita Federal começou a receber a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2019. O prazo de entrega vai até as 23h 59 min de 30 de setembro.


Ao todo, o órgão espera receber 5,7 milhões de declarações em 2019, aproximadamente 38 mil a mais que as 5.661.803 enviadas no ano passado. A declaração só pode ser preenchida através do programa gerador, o qual pode ser baixado na página do órgão na internet a partir desta segunda-feira.


A Receita Federal informa que, devem apresentar a declaração pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título do imóvel rural. Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento. O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro também está obrigado a apresentar a declaração.


Ainda conforme o órgão, a DITR deve ser preenchida no computador, por meio do programa gerador. O documento pode ser transmitido pela internet ou entregue em mídia removível (como CD ou pendrive) em qualquer unidade da Receita Federal. Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. O contribuinte que identificar erros nas informações pode enviar uma declaração retificadora, antes de o Fisco iniciar o lançamento de ofício, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original.


Com relação a forma de pagamento, o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural pode ser pago em até quatro parcelas mensais, mas nenhuma quota pode ser inferior a R$ 50. O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago à vista até 30 de setembro, último dia de entrega da declaração. O pagamento pode ser feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em qualquer banco ou por transferência eletrônica de instituições financeiras autorizadas pela Receita.

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