• Flavia Andrade

Receita recebe as declarações do Imposto de Renda a partir de hoje


(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Nesta segunda-feira (02), a Receita Federal começa a receber a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 e termina às 23h59min59s do dia 30 de abril.


Segundo a instituição, as pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros ou omissões. Na mesma situação, estão incluídas pessoas com mais de 60 anos, portadoras de moléstia grave ou com deficiência física ou mental.


A expectativa para 2020 é de que sejam encaminhadas cerca de 32 milhões de declarações ao Fisco. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. As novidades para a entrega da declaração neste ano estão disponíveis na página da Receita.


Neste ano, entre as mudanças, estão a antecipação no cronograma de restituição, cujo pagamento começará no fim de maio e terminará no fim de setembro e o fim da dedução da contribuição para a Previdência Social dos trabalhadores domésticos.


Os contribuintes com certificação digital receberão a declaração pré-preenchida no programa gerador. Até agora, eles tinham de entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), salvar o formulário pré-preenchido no computador e importar o arquivo preencher a declaração. Neste ano, também está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos.


Com relação ao programa gerador da declaração do Imposto de Renda no computador, já está disponível para download desde o dia 20 na página da Receita na internet. Aqueles que optarem por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, poderá baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS.


Os contribuintes obrigados a declarar são aqueles que receberam, em 2019, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, rendimentos de atividades rurais acima de R$ 142.798,50 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados somente na fonte, cuja soma seja superior a R$ 40 mil.


Além destes, também devem declarar aqueles que receberam em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros e tem patrimônio de mais de R$ 300 mil.

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