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Sérgio Moro publica alteração na portaria que proíbe entrada no país de pessoa considerada perigosa


Ministro da Justiça Sérgio Moro (Foto: Globonews)

Nesta segunda-feira (14), o ministro da Justiça, Sergio Moro, alterou a portaria que proíbe entrada de pessoas consideradas perigosas no país. Entre as mudanças publicadas no "Diário Oficial da União", está a ampliação de 2 para 5 dias do prazo para que a pessoa considerada perigosa deixe o país voluntariamente.


A mudança ocorre após a medida ser criticada por entidades de juristas e da área de migrações e refugiados, além de ser alvo de investigação do Ministério Público. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão chegou a recomendar a Moro a suspensão e a revogação da portaria, publicada no final de julho.


Conforme a portaria de julho, além de impedir a entrada no Brasil, permitia a repatriação e a deportação sumária de pessoa considerada perigosa para a segurança do país ou que tivesse praticado ato contrário aos princípios e objetivos da Constituição brasileira.


A portaria inicial falava "deportação sumária", a atual, de número 770, cita apenas "deportação" e determina que ela não deverá ser feita se "subsistirem razões para acreditar que a medida poderá colocar em risco a vida ou a integridade pessoal" do estrangeiro.

O novo texto também estabelece que as regras não se aplicam ao residentes no país regularmente registrados e às pessoas já reconhecidas pelo estado brasileiro como refugiadas.

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