• Flavia Andrade

Sanesul tem 180 dias para trocar tubulação em Aparecida do Taboado, segundo a Justiça

Empresa deverá pagar multa de R$ 50 mil caso não cumpra a ordem



Empresa deverá pagar multa de R$ 50 mil caso não cumpra a ordem (Divulgação)

A Justiça determinou a troca de tubulação pela Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul (SANESUL) no município de Aparecida do Taboado. Solicitação foi expedida pela juíza Kelly Gaspar Duarte Neves, da 2ª Vara de Aparecida do Taboado, baseado no pedido de tutela antecipada de urgência, de autoria do MP-MS (Ministério Público Estadual), a qual concede o prazo de 180 dias,para a alteração da tubulação construída com cimento amianto, material este, considerado cancerígeno.


O Ministério Público Estadual (MP-MS) deu entrada no pedido, na segunda-feira (11) depois da instauração do inquérito civil realizada pelo promotor de justiça Oscar de Almeida Bessa Filho, a qual determinava a apuração de existência de tubulações de asbesto/amianto na rede de abastecimento e distribuição de água de Aparecida do Taboado. No inquérito, a Empresa afirma que cerca de 5.064 metros da rede, aproximadamente 3% do total, é construída com cimento amianto na tubulação da cidade .


Além de descumprir a Lei Federal n.º 9.055/95, a qual, proíbe a utilização da substância em redes de fornecimento de água, o convênio firmado entre o município e a empresa firmou Termo de Acordo para substituir os trechos da rede que utilizam cimento amianto.

Após a determinação, o MP-MS recomendou a Prefeitura Municipal, o prazo de 60 dias para que adotar providências extrajudiciais ou judiciais, a fim de responsabilizar a Sanesul. Porém, desde a orientação, já transcorreram quase 18 meses da fixação do prazo e a substituição não foi executada.


A juíza Kelly Gaspar Duarte Neves, da 2ª Vara de Aparecida do Taboado também destaca em sua decisão, que é de conhecimento notório que o amianto é considerado cancerígeno, a ponto da substância ser banida em mais de 60 países.


A remoção das tubulações de cimento amianto é de 180 dias, sob pena diária de multa de R$ 50 mil por dia de atraso. A decisão também obriga a Sanesul a fazer o descarte correto e a abster-se de utilizar o material no município. nacionais e internacionais", afirma .


A remoção das tubulações de cimento amianto teve prazo fixado de 180 dias, sob pena diária de multa de R$ 50 mil por dia de atraso. Onde ainda segundo a determinação, a Sanesul fica responsável por fazer o descarte correto e a abster-se de utilizar o material no município.


Ainda cabe prazo de 15 dias para a Sanesul contestar a decisão, contados a partir da carta precatória nos autos, datada desta quarta-feira (20). Caso a Estatal não se manifeste dentro do prazo, a justiça irá presumir, aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor na petição inicial.


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