• Flavia Andrade

STF julga ação que pode anular condenações da Lava Jato

Na próxima quarta-feira (25), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a ação que discute possível diferença entre réus delatados e delatores durante as alegações finais nos processos judiciais. Durante esta fase são apresentados os argumentos finais das partes do processo, e somente após as alegações finais, é que o juiz profere a sentença. A Segunda Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, na Operação Lava Jato, no mês de agosto, por entender que ele deveria ter apresentado as alegações somente após os delatores, e teve o mesmo prazo que os réus que o delataram para apresentar as alegações finais. Na época, os ministros consideraram que atualmente há uma lacuna na lei da delação premiada, que não estabelece a ordem de fala no processo dos delatores e dos delatados. Com isso, outros acusados solicitaram que o mesmo entendimento fosse aplicado a eles. A análise foi encaminhada ao plenário pelo ministro Edson Fachin, o qual solicitou preferência ao caso. O plenário é composto pelos 11 ministros do STF, e coube ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, pautar o julgamento para esta quarta. Conforme balanço da Operação Lava Jato, se o entendimento for mantido pelo plenário, cerca de 32 sentenças poderão ser anuladas, envolvendo 143 réus condenados pela operação. Durante a votação, os ministros decidirão, se um réu delatado tem de apresentar as alegações finais depois do réu que o delatou. A decisão do plenário sobre o tema criará uma jurisprudência, que atualmente não existe nem na lei que fala de delação premiada nem no Código Penal brasileiro. Esse precedente poderá ser aplicado a outros casos, que seriam impactados pela decisão do tribunal.

(Foto: Nelson Jr/STF)

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