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STF retoma votação sobre prisão em segunda instância nesta quinta 

Nesta quinta-feira (07), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância. O STF entende desde 2016, que é possível determinar a execução da pena após a condenação pela segunda instância da Justiça, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento. Entre os argumentos está o entendimento que, segundo a Constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" – leia detalhes mais abaixo. Desde o dia 17 de outubro acontece o julgamento e cerca de sete ministros já votaram: 4 a favor, e 3 contra a prisão.

(Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)

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