• Flavia Andrade

Utilizando a Tribuna, o representante de associação reclama da interpretação da Lei

Vereadores debatem o transporte e destinação de resíduos de construções



Bruno Curto representante da Associação Campo-grandense de Locação de Bens Móveis (Izaias Medeiros/CMCG)

A Câmara de Campo Grande recebeu para uso da Tribuna, durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (21), o representante da Associação Campo-grandense de Locação de Bens Móveis (ACLBM), Bruno de Brito Curto, o qual questionou a forma como a lei está sendo interpretada pelos fiscais e também, a falta de notificação antes das aplicações de multas aos donos de caçambas.



diversos caçambeiros estiveram presentes para reclamar do excesso de multas aplicadas pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Izaias Medeiros/CMCG)

No Plenário, diversos caçambeiros estiveram presentes para reclamar do excesso de multas aplicadas pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) sem notificação prévia e apresentar suas reivindicações. Após Bruno Curto, representando a Prefeitura de Campo Grande, o secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa, falou sobre tecnologia para o controle de transporte e resíduos por meio eletrônico (E-CTR).


Segundo Bruno Curto, “Nos últimos três meses foram aplicadas 200 multas, no valor de R$ 1,1 mil cada. Queremos costurar com a Câmara entendimento de fiscalização das caçambas. É preciso considerar a realidade na prática, pois estas caçambas estão na rua, suscetíveis a vandalismo ou mau uso pelos geradores”, disse. Ainda, ele mencionou que é preciso ajustar essa interpretação, com análise técnica da prefeitura, para coibir eventuais abusos. Queremos ter a chance de corrigir os problemas encontrados antes de a multa ser aplicada”, afirma.


De acordo com o vereador Junior Longo, autor do convite, “Estamos ouvindo as demandas, pois muitos receberam multas. Algumas medidas podem ajudar a categoria, a exemplo da divulgação da lei a toda população e da notificação, estabelecendo prazo para que a irregularidade possa ser sanada”, declara.


O secretário Luís Costa, destacou o uso da tecnologia para a fiscalização da destinação ou acondicionamento incorreto de entulhos na cidade, por meio do E-CTR, incluindo o cadastramento e emissão de controle de transporte e resíduos por meio eletrônico. Conforme o decreto, o qual prevê que, esse sistema traz uma série de normas para que a atividade de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos seja monitorada por meio eletrônico.


Ainda segundo o secretário Luís Eduardo Costa fez apresentação na Casa de Leis sobre o novo sistema. “O software, já aplicado em 12 cidades do País, prevê o georreferenciamento de todas as caçambas, em que fiscais controlam on-line a quantidade de resíduos, integrados com o mapa da cidade. Ainda, será possível monitorar pontos em que resíduos foram depositados de forma incorreta, a exemplo de restos de podas de árvores.

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