• Flavia Andrade

Vereador Betinho comemora aprovação de PL 629/19 sobre jornada de trabalho de assistentes sociais


Parlamentar comemorou a aprovação do projeto de manutenção da carga horária da categoria (Izaias Medeiros/CMCG)

Após aprovação do Projeto de Lei 629/19, de autoria do Executivo, garantindo a manutenção de 30 horas da jornada de trabalho de assistentes sociais que atuam na Capital, por unanimidade. Vereador Betinho, atual presidente da Comissão Permanente de Assistência Social, comemorou a conquista.


Utilizando da Palavra Livre, para falar do direito dos profissionais, parlamentar lembrou que as 30 horas são direito instituído por lei federal. “Hoje foi uns dos dias mais felizes em minha trajetória na política! Como assistente social, sei da importância desse profissional que trabalha de forma emergencial, faz parte das famílias e auxilia na manutenção do lar. O nosso prefeito teve sensibilidade de entender a importância da categoria e garantir esse direito sem redução salarial”, declara.


Os parlamentares já haviam aprovado projetos para garantir as 30 horas semanais, seguindo o que estabelece a lei federal 12.317/2010. Porém, como a proposta precisaria partir do Executivo houve discussão no âmbito judicial quanto à constitucionalidade. 


Vereador Betinho enfatizou sobre a importância de ampliar as conquistas da categoria, mencionando a lei 5.192/13, de autoria do vereador Carlão, que dispõe sobre a obrigatoriedade da atuação dos assistentes sociais nas escolas municipais. “Temos muito que avançar nessa discussão e podemos nos tornar referência nacional”, conclui.

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