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Vereador quer justificativa no local onde obra está inacabada


O projeto de lei permite que a justificativa seja feita por outros meios, desde que seja no local da obra. (Foto: Izaias Medeiros/CMCG)

O projeto de lei que prevê justificativa foi rejeitado pela Prefeitura de Campo Grande em 2017, o mesmo valeria para as obras paralisadas por mais de 90 dias, e foi novamente apresentado pelo vereador André Salineiro na Câmara Municipal. Durante sua fala, o parlamentar aponta a necessidade de que o município coloque a justificativa da paralisação das obras para que qualquer pessoa que passa pelo local tenha acesso à informação. O projeto será votado na sessão desta terça-feira (17).

De acordo com André Salineiro, “Na época, a Prefeitura vetou o projeto argumentando que seria caro demais fazer uma placa para cada obra paralisada. Desta vez, o projeto de lei permite que a justificativa seja feita por outros meios, desde que seja no local da obra. Acredito que temos que ter mais transparência e  não adianta se não for acessível às pessoas”, declara.  

Ainda conforme o projeto, o órgão responsável deve encaminhar relatório detalhado com o motivo da paralisação à Câmara Municipal e ao TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). A placa deverá conter o telefone do órgão público municipal responsável pela obra e o prazo de paralisação. O texto já tem o aval da Procuradoria Municipal e das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Obras e Serviços Públicos e de Finanças e Orçamentos.

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