• Flavia Andrade

Vereadores aprovam cinco Projetos e mantêm dois Vetos nesta terça


(Foto: Izaias Medeiros/CMCG)

Nesta terça-feira (05), durante a sessão oridnária os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram cinco projetos e mantiveram dois Vetos.


Entre eles, em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram duas propostas. Foi aprovado o Projeto de Lei n. 9.325/19, que cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta de autoria do vereador Dr. Lívio lista série de práticas integrativas, a exemplo da acupuntura e homeopatia, para o bem estar da população, instituindo práticas que são sistemas e recursos terapêuticos para estimular os mecanismos naturais de prevenção de doenças e da recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras. 


Também aprovaram o Projeto de Lei n. 9.448/19, que altera a denominação da EMEI– Paraíso Infantil para EMEI “Hermínia Medina Rodrigues – Vó Hermínia”, a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI, localizada na rua Camilo Neres, s/nº, no bairro Lar do Trabalhador e dá outras providências. A proposta é de autoria da vereadora Dharleng Campos.


Já em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.419/19 substitutivo ao Projeto de Lei n. 9.395/19, que dispõe sobre o acompanhamento da execução pedagógica e do rendimento escolar de alunos da Rede Pública municipal de ensino do município de Campo Grande/MS, pelos pais ou responsáveis legais. A proposta é de autoria do vereador Prof. João Rocha.


Também em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n. 9.444/19, que denomina de “Praça do Goiano Divino Lourenço de Moraes” a praça localizada na Vila Nascente. A proposta é de autoria do vereador Chiquinho Telles.


Além deste, aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei n. 9.450/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixar cartaz de conscientização e institui a semana sobre os perigos da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores Chiquinho Telles e William Maksoud.


Por fim, em única discussão e votação, os vereadores mantiveram o Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 9.347/19, que institui a campanha "Lei do Minuto Seguinte" no município de Campo Grande e dá outras providências. A Proposta é de autoria dos vereadores Prof. João Rocha e Enfermeira Cida Amaral.


E ainda mantiveram o Veto Total ao Projeto de Lei n. 9.426/18, que dispõe sobre a prioridade de vagas para crianças filhas de doadoras de leite humano em creches, escolas municipais de educação infantil e conveniadas, no âmbito do município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores Odilon de Oliveira, João César Mattogrosso e Enfermeira Cida Amaral.

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