• Flavia Andrade

Vereadores aprovam Plano de Cargos e Salários da Guarda Civil Municipal

Nesta terça-feira (06), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram o Plano de Cargos e Salários da Guarda Civil Municipal, em única discussão e votação, em sessão extraordinária.

O Projeto de Lei Complementar 643/19, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado com emendas e atende anseio antigo da categoria. O texto do plano aponta a carreira, a organização, o plano de cargos, o sistema remuneratório, o regime de trabalho, e os direitos funcionais da categoria. A proposta prevê ainda, a promoção horizontal a cada três anos, até o máximo de 21 anos, além de promoção vertical que será concedida mediante aprovação em curso de formação ou capacitação, teste físico, ter comportamento com conceito bom. Através do plano Dica definida questões específicas para o ingresso na Guarda, como a exigência de formação no Nível Médio e para avançar nas categorias do cargo é necessário curso superior e pós-graduação.

A proposta aponta o salário inicial é de R$ 1.622,36, podendo chegar a R$ 14.172,17. O ingresso na Guarda será feito mediante aprovação em concurso público constituído de seis etapas: prova de conhecimentos; exame de saúde e toxicológico; prova de aptidão física; exame médico; investigação social e, por fim, curso de formação técnico-profissional. A prefeitura programa lançar concurso para Guarda Municipal, com publicação do edital ainda no próximo mês. O texto foi elaborado por uma comissão formada por representantes da Prefeitura de Campo Grande com o Sindicato dos Servidores da classe. Os vereadores já estavam cobrando a elaboração do plano pela prefeitura, atendendo a reivindicações feitas pelos profissionais. Diversas emendas foram apresentadas ao Projeto e aprovadas também nesta terça, dentre elas uma de autoria do Executivo com modificações no artigo 64, no trecho que trata do reposicionamento das categorias hierárquicas.

Para o presidente do Sindicato da Guarda Municipal, Hudson Pereira Bonfim, “A Guarda Civil deveria ter nascido com plano de cargos e salários para que você tivesse as perspectivas e soubesse quais os requisitos para conseguir as promoções. Isso não aconteceu. Além disso, várias assembleias e encaminhamentos foram feitos nos últimos dois anos para que, de forma democrática, fosse elaborado esse projeto de lei”, afirma. Além deste, outros 29 Projetos também foram aprovados nesta sessão.

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