• Flavia Andrade

Vereadores debatem revisão na Lei do Prodes durante audiência pública

Encontro acontecerá nesta sexta-feira (12), na Casa de Leis.



Encontro acontecerá nesta sexta-feira (12), na Casa de Leis. (Izaias Medeiros/CMCG)

Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agricultura e Turismo da Casa de Leis convocou uma audiência pública para debater a revisão da Lei do Prodes (Programa para Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), na próxima sexta-feira, dia 12, às 9 horas, na Câmara Municipal. A Comissão é presidida pela vereadora Dharleng Campos. 


Durante a audiência, serão discutidas algumas mudanças consideradas necessárias para evitar brechas ou discrepâncias na legislação. Para ter o direito concedido, como contrapartida, os beneficiados precisam instalar ou expandir as empresas, gerando empregos e fomentando desenvolvimento em Campo Grande.


Porém, o retorno nem sempre ocorre na mesma proporção do benefício concedido. De acordo com a vereadora Dharleng Campos,“Hoje, há valor alto de receita que a prefeitura abre mão, com a doação de imóveis e isenções, mas a contrapartida de geração de emprego e renda para a população está sendo mínima. A lei não deixa claro o número de empregos de acordo com a área. Então, temos doação de áreas caríssimas, em que a empresa está gerando somente quatro ou cinco empregos”, destaca parlamentar. 


A necessidade de fiscalização no cumprimento das regras será um dos pontos debatidos durante o encontro. A presidente da comissão destacou ainda que o debate atende a reivindicação de todos os vereadores, pois muitos veem duplicidade de entendimento. “A lei precisa ser clara e objetiva”, afirma.


Estarão presentes para o debate, os conselheiros do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Grande (Codecon), o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia, Hebert Assunção de Freitas, consultores credenciados na Sedesc, além de empresários com projetos avaliados. 


Os demais parlamentares que compõem a Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agricultura e Turismo, juntamente com a vereadora Dharleng Campos (presidente), são: vereadores João Cesar Mattogrosso (vice-presidente), Junior Longo, Dr. Antônio Cruz e Vinicius Siqueira.  


O Prodes existe a 20 anos e desde então sofreu algumas alterações na Lei. Porém, trata das possibilidades de incentivo e isenções, das atribuições das empresas e das hipóteses em que esses benefícios podem ser revogados. Nesta mesma norma, são estabelecidas as atribuições do Codecon e sua composição.  


Serviço – A Audiência Pública acontece na sexta-feira, dia 12 de abril, às 9 horas, no Plenário Edroim Reverdito, o Plenarinho, na sede da Casa de Leis, na Avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, Jatiúka Parque. O debate será transmitido ao vivo pelo Facebook: www.facebook.com/camaracgms 

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