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Vivo é notificada por insistência em ligações de telemarketing pelo Procon Estadual

Usuários interessados em solicitar bloqueios devem se cadastrar por meio do site do Procon Estadual. (Foto: Divulgação/ProconMS)

A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) expediu cinco notificações à Vivo através da Lei 3.614/2009 e pelo Código de Defesa do Consumidor, uma vez que clientes insatisfeitos com o excesso de ligações recebidas pela Telefônica Brasil S/A (Vivo), recorreram ao “bloqueio de Telemarketing”, parte integrante do site oficial (procon.ms.gov.br) do Procon Estadual, para não mais atenderem pessoas que tentam vender pacotes da operadora de telefonia celular.


Segundo o Procon, “houve casos inclusive, de consumidor que nem mesmo era cliente da Vivo mas que era incomodado diariamente, inclusive em fins de semana, por ligações da empresa na tentativa de venda de produtos e serviços. Diante dos fatos, foram instaurados processos administrativos tendo como base o Código de Defesa do Consumidor, que reconhece a vulnerabilidade do consumidor de boa fé e prevê a sua proteção contra prática abusivas”.


O Cadastro para bloqueio de recebimento de ligações de telemarketing (Bloqtel) foi instituído pela Lei estadual 3.641, designando o Procon Estadual como responsável pela fiscalização e garantia de sua aplicação.


Os usuários interessados em solicitar bloqueios, devem se cadastrar por meio do site do Procon Estadual, acessando o link “bloqueio de telemarketing”, podendo registrar tantos números de telefones quantos achar necessários e, assim, passarem a ter tranquilidade de não mais serem importunados.

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